Definições

Cliente: Qualquer profissional ou pessoa singular, com capacidade jurídica nos termos dos artigos 1123.º e seguintes do Código Civil, ou pessoa coletiva, que aceda ao site em conformidade com estes Termos e Condições Gerais.

Instalações e Serviços: Todos os produtos, serviços e funcionalidades disponibilizados através do site https://bricolasa-r.com/.

Conteúdo: Todos os elementos que compõem a informação presente no site, incluindo, sem se limitar a, textos, imagens, gráficos, vídeos, áudios, documentação e outros materiais digitais.

Informação do Cliente: Doravante designada por “Informações”, corresponde a todos os dados pessoais que https://bricolasa-r.com/ poderá recolher, armazenar e utilizar para efeitos de gestão de conta, processamento de pedidos, análise estatística e fins administrativos ou comerciais.

Usuário: Qualquer pessoa que aceda, navegue ou utilize o site.

Dados pessoais: “Informações que, sob qualquer forma, direta ou indireta, permitam a identificação de pessoas singulares a quem se aplicam” (conforme art. 4.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados – RGPD n.º 2016/679).

1. Apresentação do Site

Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 2004-575, de 21 de junho, para a confiança na economia digital, os utilizadores do site https://bricolasa-r.com/ são informados sobre os responsáveis pela sua criação, manutenção e publicação:

  • Proprietário e Responsável pela Proteção de Dados: Conceição Araújo – Estrada Nacional 11, 2830-000 Barreiro

  • Responsável pela Publicação: Agência de marketing – hello@tormarketing.com

  • Webmaster: Agência de marketing – hello@tormarketing.com

  • Alojamento: Fornecedor europeu em conformidade com o RGPD (informações técnicas disponíveis mediante solicitação).

2. Condições Gerais de Utilização

O site constitui uma obra intelectual protegida. O Cliente compromete-se a não reproduzir, modificar, distribuir ou explorar o Conteúdo sem autorização prévia expressa da Bricolasa-r.

O acesso e utilização do site implicam aceitação integral destes Termos e Condições, que podem ser atualizados periodicamente. A Bricolasa-r reserva-se o direito de suspender temporariamente o site por razões técnicas, manutenção ou atualização de conteúdos.

3. Serviços Prestados

O objetivo do site é fornecer informações detalhadas sobre a atividade e serviços da Bricolasa-r. Embora a empresa se esforce por garantir a exatidão, atualidade e integridade das informações, não se responsabiliza por eventuais omissões, alterações ou atrasos na atualização de conteúdos.

4. Restrições Técnicas

O site utiliza tecnologias modernas, incluindo JavaScript, CSS e HTML5. É responsabilidade do utilizador aceder ao site com dispositivos atualizados, navegadores compatíveis e sistemas de segurança adequados. Apesar de o site ser alojado em servidor europeu conforme RGPD, interrupções temporárias ou falhas técnicas podem ocorrer.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos e elementos do site são propriedade exclusiva da Bricolasa-r. Qualquer reprodução, cópia, adaptação, distribuição ou exploração comercial não autorizada constitui violação legal e poderá ser sancionada de acordo com a lei.

6. Limitações de Responsabilidade

A Bricolasa-r não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização do site, incluindo, sem se limitar a, perdas de dados, lucros cessantes ou interrupções de serviço. Também não assume responsabilidade pelo conteúdo gerado por terceiros em áreas interativas, como comentários ou formulários.

7. Gestão de Dados Pessoais

7.1 Responsável pela Recolha: Conceição Araújo, representando a Bricolasa-r
Email: contacto@bricolasa-r.com
Endereço: Estrada Nacional 11, 2830-000 Barreiro

7.2 Finalidades da Recolha:

  • Gestão de contas e pedidos dos Clientes

  • Prevenção de fraudes e abusos

  • Otimização e melhoria da navegação no site

  • Envio de comunicações comerciais, mediante consentimento do utilizador

7.3 Direitos dos Utilizadores:
Nos termos do RGPD, os utilizadores têm direito a aceder, retificar, apagar, limitar, portar ou opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais. Estes direitos podem ser exercidos por escrito, para o contacto acima indicado, anexando cópia do documento de identificação válido.

7.4 Conservação e Segurança:
Os dados pessoais são armazenados pelo período máximo de 9 meses após o término da relação contratual. A Bricolasa-r implementa medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas (como criptografia, firewalls e controlo de acessos) para garantir confidencialidade e proteção dos dados, sem transferi-los fora da União Europeia sem garantias legais apropriadas.

8. Notificação de Incidentes

Em caso de incidente que comprometa os dados pessoais, a Bricolasa-r notificará os utilizadores afetados conforme as exigências legais aplicáveis, garantindo transparência e adoção imediata de medidas corretivas.

9. Cookies e Rastreadores

O site utiliza cookies e outras tecnologias para otimizar a navegação, análise de tráfego e personalização de conteúdos. O utilizador pode desativar os cookies nas definições do navegador, embora tal possa limitar a funcionalidade e a experiência no site.

10. Lei Aplicável e Jurisdição

Estas condições gerais são regidas pela legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes da comarca de Barreiro, salvo disposição legal em contrário.